Lagos vai ter Plano Director Municipal ao fim de dez anos

É possível gerir um concelho sem que exista um plano director municipal (PDM) aprovado para balizar o ordenamento do território? "Sim, é possível", responde o presidente da Câmara de Lagos, Júlio Barroso, à frente de um dos municípios algarvios com forte expressão turística.

Só agora, uma década depois de o plano ter sido suspenso por ordem judicial, o executivo autárquico aprovou uma proposta de PDM, a submeter à apreciação das entidades competentes. Por coincidência, o tribunal decretou a perde de mandato a três autarcas no Algarve, por alegadamente terem violado as regras do plano director municipal.

Júlio Barroso, socialista, considera que a ausência do PDM, desde 2002, "não representou um obstáculo ao desenvolvimento do território", porque todos os aglomerados do concelho, às excepção das vilas de Odiáxere e Luz, "têm um plano de ordenamento aprovado". O presidente da concelhia do PSD, Rui Araújo, não partilha dessa opinião: "O PDM chega tarde demais." Mas o que está a ensombrar o futuro do município, acrescenta, "são as duas empresas municipais, que não têm razão de existir, e representam encargos financeiros incomportáveis".

O modelo de desenvolvimento turístico que tem vindo a ser seguido no concelho, na opinião do Júlio Barroso já não faz sentido. "Está caduco, faz parte do passado", enfatiza. Por isso, a proposta de plano que a autarquia submeteu para apreciação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-Algarve) propõe, em paralelo ao sector turístico, o regresso à pesca e à actividade agrícola.

A permanência da lota, mesmo com as pescas em declínio, diz Júlio Barroso, "é o que vale [ao concelho] para [ter] peixe fresco, - mais caro, talvez - mas de excelente qualidade". Neste contexto, o PDM defende a reanimação das indústrias de construção e reparação naval. No sector agrícola, por outro lado, "estão a surgir experiências muito interessantes ao nível dos produtos biológicos - desenvolvidos por estrangeiros, num primeira fase, mas também já com jovens portugueses".

A área dos equipamentos e serviços de saúde e bem-estar surge, na zona da Meia Praia, como uma proposta para o "turismo de todo o ano", preferencialmente dirigido a reformados europeus. Na semana passada, o grupo britânico New Paradigm apresentou ao município o anteprojecto do hotel que pretende construir, com cerca de 500 camas, que pretende captar clientes do Reino Unido.

O plano está a ser desenvolvido, mas os promotores ainda são proprietários de apenas 70% dos terrenos de que necessitam para desenvolver o empreendimento. "Vão ter que se harmonizar com os vizinhos", diz o autarca, acrescentando que o grupo possui experiência nesta área de negócio.

Do conjunto dos mais de quatro dezenas de projectos definidos como estratégicos para o concelho de Lagos, o PDM destaca os empreendimentos turísticos da Meia Praia e da ria de Alvor, como exemplo das novas tendências dos investimentos ligados ao ecoturismo.

Autarcas com perda de mandato em funções

Três autarcas algarvios foram condenados à perda de mandato por alegadamente violarem o PDM. São eles o presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, condenado pelo Tribunal de Lagos, no passado mês de Julho, na perda de mandato e em três anos e dois meses de prisão, com pena suspensa. Motivo: licenciamento ilegal de obras no empreendimento turístico Vale da Telha, com crime prevaricação.

O presidente da assembleia municipal, Manuel Marreiros (antigo presidente da câmara), pelas mesmas razões, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão e perda de mandato. Recorreram da sentença, mantêm-se em funções.

O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, foi também condenado a perda de mandato, pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), por violar regras e regulamentos de urbanismo. Na qualidade de antigo presidente da Câmara de Tavira, invocando razões "ponderosas", aprovou construções em terrenos classificados como Área Florestal de Uso Condicionado, integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN). Recorreu da sentença, aguarda decisão final do Tribunal Constitucional.

Fonte: Público