Novo Regime de Arborização: Governo continua a favorecer as celuloses

Novo Regime de Arborização: Governo continua a favorecer as celuloses

Apesar do novo regime de arborização e rearborização, promovido pela ex-Autoridade Florestal Nacional, no mês de maio de 2012, ter sido alvo de fortes críticas por parte das fileiras florestais - que não a do eucalipto -, das Associações de Defesa do Ambiente e de milhares de cidadãos que assinaram duas petições contra a nova legislação, tudo leva a crer que o Conselho de Ministros se prepara para aprovar uma proposta que continua a ir no sentido de permitir novas plantações de eucaliptal sem qualquer regulamentação, sobretudo no Norte e Centro do País.

ICNF e Ministério da Agricultura reféns das celuloses
A insistência na publicação desta legislação é reveladora da fragilidade do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, enquanto instituição pública, e dos decisores políticos do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, pois revela que ambos se encontram reféns das pretensões e das ambições das celuloses, em prejuízo das restantes fileiras florestais.

Apesar dos resultados preliminares do 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6), relativos a 2010, apontarem para uma área de 750 000 hectares de plantações de eucalipto, e confirmarem esta espécie como aquela que mais área florestal ocupa no nosso país, a realidade é que este valor deverá já ser muito superior se forem considerados os povoamentos mistos, os povoamentos jovens e as áreas ardidas, pelo que atualmente devemos estar muito próximos de um milhão de hectares de eucaliptal em Portugal.

Sendo os resultados publicados a demonstração cabal de que a ex – Autoridade Florestal Nacional (hoje ICNF), Municípios e sucessivos governos não conseguiram conter a expansão das plantações de eucalipto – uma espécie exótica invasora, ainda que tenha interesse comercial para a indústria de celulose – a Quercus não compreende a necessidade de se aprovar um novo regime que apenas desregulamenta o setor florestal e que foi pensado para somente favorecer as celuloses, quando o eucalipto é já a espécie mais abundante em Portugal.

Sendo o eucalipto uma espécie de rápido crescimento, de acordo com o regime atual, também não se compreende a intenção de o considerar no novo regime uma espécie comparável às árvores autóctones de crescimento mais lento, o que é revelador da irresponsabilidade do Governo e da Administração Pública, que deveria ser isenta e regular adequadamente todo o setor florestal, discriminando positivamente as espécies autóctones.

Certificação florestal em causa
De acordo com o que veio recentemente a público, apenas as ações de arborização em áreas iguais ou superiores a 2 hectares é que necessitarão de autorização. Ou seja, a grande maioria do território a Norte do Tejo, em que a propriedade tem em média uma área inferior a 1 hectare (com base nos dados oficiais inscritos na Estratégia Nacional para as Florestas, publicada em 2006), ficará isenta desta autorização. Assim, todas as novas plantações de eucaliptos que ocupem menos de 2 hectares ficam completamente desregulamentadas, sem que a Administração possa intervir para garantir o correto ordenamento florestal. Se assim for, é inevitável uma expansão descontrolada de novas plantações de eucaliptos à custa da nossa floresta autóctone, colocando não só em causa os esforços dos pequenos proprietários em certificarem a sua gestão florestal, que vão da cadeia de responsabilidade até à indústria transformadora, mas também condicionando a comercialização e a exportação de produtos florestais portugueses.

Também o surto de conversões de pinhal bravo, de carvalhal e de povoamentos de sobreiro em plantações ilegais de eucaliptos que se tem vindo a registar nos últimos anos parece agora vir a ser facilitado com a aprovação do novo regime, facto que irá afetar negativamente a diversidade biológica da nossa floresta, bem como toda a economia ligada às empresas das fileiras do pinheiro e da cortiça, favorecendo apenas a das celuloses.

Neste contexto, Quercus mostra-se muito apreensiva com a aprovação de um regime jurídico enviesado e desequilibrado, que não foi alvo de suficiente escrutínio pelas partes interessadas, apesar de nos ter sido garantido de que tal iria ocorrer, e apela ao Senhor Presidente da República para que não promulgue um diploma legislativo concebido à medida dos interesses de apenas uma das fileiras industriais – a das celuloses – em detrimento do desenvolvimento sustentável da floresta portuguesa.

Lisboa, 8 de fevereiro de 2013
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Fonte: Quercus