Petição por uma nova lei dos animais!
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Petição por uma nova lei dos animais!
Petição por uma nova lei dos animais!
A Associação Animal apresentou o Projecto-Lei “Nova Lei de Protecção dos Animais”, que tem como principais objectivos a criminalização dos maus tratos animais e proibição da utilização dos animais em circos, touradas, rodeos e afins. Além disso, também é proposto que os tutores de animais possam declarar nos impostos as despesas de saúde e que os seus alimentos, medicamentos e serviços de saúde sejam sujeitos à taxa mínima de IVA. Com esta nova lei, também se espera que haja mais responsabilidade e fiscalização por parte das câmaras municipais, autoridades veterinárias e autoridades policiais.
Para que esta lei seja aprovada, está a decorrer uma petição pública para angariar assinaturas para apresentar ao Presidente da Assembleia da República.
Se quiser contribuir com a sua assinatura, assine a petição aqui.
Para uma informação mais detalhada pode consultar o Projecto-Lei aqui.
O vídeo que se segue pertence à Associação Animal e trata-se de um vídeo de sensibilização e ilustra a necessidade de criar uma nova lei.
Veja o vídeo e tome as suas decisões com consciência e conhecimento.
Mandrágora- Mensagens : 327
Data de inscrição : 20/03/2012
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