Governo prevê lei para solos contaminados em 2013

Governo prevê lei para solos contaminados em 2013

A definição de legislação específica relativa a solos contaminados poderá avançar em 2013, anunciou na quarta-feira o secretário de Estado do Ambiente.

“O trabalho não está parado e acredito que talvez em 2013 possa avançar com mais celeridade porque neste momento temos tido outros focos. Não é possível estar focado em tudo e acho que não é razoável ter uma solução avulsa”, disse Pedro Afonso de Paulo à Lusa.

Na semana passada, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza chamou a atenção para as consequências da falta de legislação nesta área. Dizia, por exemplo, que hoje é possível vender terrenos contaminados sem se identificar o responsável pela actividade que originou poluição, o que tem custos ambientais e económicos e representa uma “falha grave do Estado”.

A associação pediu ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território, uma lei que crie um certificado de descontaminação dos solos, de apresentação obrigatória no acto de venda. A Quercus defende legislação nacional que impeça [de vender] sem certificado de descontaminação quem detém terrenos onde tenha havido uma actividade de risco. Por exemplo, tratamento de resíduos, uma sucateira ou uma zona de armazenamento de combustíveis, actividades que podem gerar poluição do solo.

Pedro Afonso de Paulo referiu agora que há um regime de responsabilidade ambiental que, “à partida, permite enquadrar quase todos” os casos relacionados com contaminação de solos, embora reconheça que, “eventualmente, possa haver um ou outro que escape”. “Mas, desde que haja um responsável pela poluição, é sempre possível accionar esse mecanismo.”

Durante muito tempo, a administração “esperou que houvesse uma directiva [comunitária] que tem ficado congelada”. Segundo o secretário de Estado, a gestão de solos contaminados “é uma questão muito técnica e não existem normas padrão que se esperava que resultassem da directiva”, referiu ainda Pedro Afonso de Paulo. Ainda assim, o governante sustenta que tem trabalhado “num sistema que possa ser autónomo e português”, tendo em conta o que é utilizado noutros países fora da União Europeia, como o Canadá, e consultando outras tutelas, como a Economia, onde se enquadra o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil).

Fonte: Ecosfera