Alterações climáticas fora do Plano de Ação: Comissão Europeia cede à pressão da indústria automóvel

Alterações climáticas fora do Plano de Ação: Comissão Europeia cede à pressão da indústria automóvel

A Comissão Europeia (CE) tem um novo Plano de Ação «CARS 2020»1 que visa reforçar a competitividade e a sustentabilidade da indústria automóvel no âmbito do programa «Horizonte 2020». A Quercus e outras Organizações Não Governamentais (ONG) europeias, destacam que este Plano de Ação omite os principais desafios ambientais estratégicos de política da União Europeia (como as alterações climáticas e a eficiência energética) e representa uma oportunidade falhada na estratégia de redução das emissões poluentes do transporte rodoviário, sobretudo veículos ligeiros e pesados.

A implementação de medidas fundamentais para reduzir o impacto energético e climático do transporte rodoviário tem sido esquecida pela CE, fruto de grandes pressões da indústria automóvel. Esta conclusão parte de informações obtidas pelas ONG de ambiente junto da CE e tem motivado atrasos na preparação e aprovação de nova regulamentação sobre:

- novos veículos comerciais ligeiros mais eficientes (por exemplo, através da instalação de indicadores de mudança de velocidade para obter poupanças de combustível), devido às fracas vendas deste tipo de veículos em vários Estados-Membros da União Europeia (UE);
- a redução das emissões de poluentes atmosféricos dos novos veículos ligeiros comerciais e de passageiros;
- metas mais ambiciosas de redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) para os novos veículos ligeiros comerciais e de passageiros a atingir no pós-2020, para tornar estes veículos mais eficientes.

Segundo Greg Archer, da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente, "a competitividade futura da indústria automóvel europeia depende da sua capacidade em responder aos desafios globais, como as alterações climáticas e a eficiência energética. Este Plano de Ação da Comissão Europeia não se mostra adequado para responder a estes desafios. Os novos regulamentos europeus para tornar os veículos mais limpos e eficientes têm impulsionado a inovação na indústria automóvel e contribuído para a liderança da União Europeia na política climática global. Atrasar ou enfraquecer a ambição dos regulamentos europeus para incentivar a economia de combustível dos novos veículos a serem vendidos no mercado europeu coloca a vantagem competitiva da União Europeia em risco. A indústria automóvel europeia precisa de continuar a inovar e desenvolver novos veículos, mais limpos e mais eficientes. É o que os consumidores merecem e o planeta precisa."

Apesar dos fabricantes da indústria automóvel apontarem alguns sinais de crise, a frota de novos veículos na Europa cresceu 5% para um total de 16 milhões de veículos em 2011, à custa de exportações para fora do mercado europeu.

Francisco Ferreira, da Quercus, refere que "desde 2009, a indústria automóvel tem argumentado junto da CE a necessidade de mais tempo do que o realmente necessário para adaptar-se a cada nova legislação e tornar os veículos mais limpos e eficientes. É por esta razão que a CE tem atrasado a adoção de novos limites de emissão de CO2 para os novos veículos fabricados na União Europeia, mais ambiciosos do que os atuais 95g CO2/km em vigor até 2020, para os 80g CO2/km em 2020 e 60g CO2/km em 2025. Sem metas de longo prazo, os fabricantes de automóveis vão reduzir o investimento na inovação e desenvolvimento de veículos mais limpos. Esta será uma oportunidade de ouro para os seus concorrentes nas economias emergentes colocarem no mercado europeu automóveis menos eficientes, o que coloca em risco a competitividade da indústria automóvel a médio prazo na Europa, com prejuízo para o ambiente e a economia."

A indústria automóvel é de importância estratégica para a economia europeia, uma vez que representa 12 milhões de empregos (diretos e indiretos) e 4% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo ainda o setor com maior investimento privado em investigação e inovação (cerca de 30 mil milhões de euros por ano).

Na UE, o transporte rodoviário é responsável por 20% do total das emissões de CO2 e o automóvel individual corresponde a mais de metade destas. A CE adotou, em 2011, o Livro Branco dos Transportes, o qual estabeleceu como objetivo para o setor dos transportes a redução de 60% das emissões de gases com efeito de estufa até 2050, comparativamente aos níveis de 1990, uma meta para a qual este Plano de Ação não encontra resposta.

Lisboa, 19 de novembro de 2012
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Fonte: Quercus