Quercus apresenta queixa em Bruxelas por causa de carros em fim de vida

Há mais de 35.500 carros que saíram de circulação em 2011 e que não chegaram a entrar nos centros de abate certificados. A Quercus anunciou nesta quinta-feira ter apresentado uma queixa em Bruxelas contra o Estado, acusando-o de permitir a existência de sucatas ilegais.

A Quercus está preocupada com as consequências para o Ambiente e para a economia do facto de o Código da Estrada ainda não estar em concordância com a directiva comunitária sobre veículos em fim de vida (VFV), apesar de ter sido transposta para Portugal há já quase 10 anos.

Pedro Carteiro, da Quercus, explicou ao PÚBLICO que a directiva 2000/53/CE, transposta para Portugal em 2003, prevê que os veículos em fim de vida – ou seja, que não podem voltar a circular - sejam entregues num centro de abate licenciado. Tudo porque são classificados como um resíduo perigoso. Assim, quem quiser dar baixa de um automóvel e cancelar a matrícula tem de apresentar no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) um Certificado de Destruição que só os centros de abate licenciados estão autorizados a emitir. Assim, dão baixa do carro e deixam de pagar o Imposto Único de Circulação.

“O problema é que o Código da Estrada e o IMTT não exigem esse certificado.” Segundo Pedro Carteiro, “há abusos na interpretação do artigo 119 e as pessoas deixam de pagar o imposto mesmo sem apresentar o Certificado de Destruição”. Em 2011 foram canceladas 97.730 matrículas, referentes a veículos ligeiros; mas para o mesmo ano só foram emitidos 62.195 Certificados de Destruição. “Ou seja, não se sabe o destino de mais de 35% dos VFV gerados no país”.

“Este é um caso extremo e já está a ter consequências em alguns operadores”, acrescentou Pedro Carteiro, lembrando a concorrência desleal das sucatas ilegais.

Segundo Ricardo Furtado, director-geral da Valorcar – a entidade gestora dos VFV e que se juntou à Quercus na apresentação da queixa à Comissão Europeia – existem actualmente 80 centros de abate em todos os distritos de Portugal continental, Açores e Madeira, onde se pode entregar os carros gratuitamente. “São como fábricas ao contrário: quando um automóvel entra, separam-se os vários metais, o vidro, os pneus, catalisadores, óleos, combustíveis. Reaproveitam-se as peças possíveis e o restante encaminha-se para empresas de reciclagem especializadas”, explicou. Segundo a directiva comunitária, estes centros têm de garantir que cada veículo valorize 85% em peso de todos os seus materiais.

“Os centros investiram muito em equipamentos, impermeabilizações e estações de tratamento de águas residuais. Têm custos de manutenção que uma sucata ilegal não tem. Estas só aproveitam as peças que lhe interessam e conseguem pagar pelos carros mais do que os centros de abate, que têm de amortizar todo o investimento feito. É uma distorção do mercado”, disse Ricardo Furtado.

Esta situação já está a ter impactos no sector. “Em 2011, e pela primeira vez, encerrou um centro de abate, em Bragança, por falta de mercado”, acrescentou Ricardo Furtado. “Num momento em que o país está mergulhado numa crise, as pessoas tendem a conservar os carros mais tempo e há menos VFV a ser entregues nos centros de abate. Mas o que é certo é que a concorrência desleal tem um impacto grande.”

“Consideramos que o artigo 119 do Código da Estrada não faz sentido, devendo apenas estar previstas excepções – como os carros clássicos que são guardados na garagem – e procedimentos de verificação”, disse Pedro Carteiro, da Quercus.

“Hoje, todos os centros de abate estão numa situação pior do que há três anos. A tendência é para o aumento do risco de encerrar”, admitiu Ricardo Furtado.

Fonte: http://ecosfera.publico.pt