Governo estuda necessidade de avaliar impacto de projecto turístico na Praia Grande

O Governo pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um parecer sobre a pertinência de sujeitar a avaliação de impacto ambiental o projecto turístico previsto para a Praia Grande, em Albufeira, embora não seja obrigatório.

O projecto, que inclui a construção de aldeamentos e hotéis com quase mil camas e um campo de golfe de 18 buracos, está previsto para uma zona a norte da Praia Grande, numa área de 359 hectares, junto à Lagoa dos Salgados.

A decisão do secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de Paulo, surge mais de três meses depois de as associações ambientalistas Almargem e Liga para a Protecção da Natureza terem apresentado queixa à Comissão Europeia contra o Estado português, por este não ter aplicado “em devido tempo o direito comunitário em matéria de conservação da natureza, em particular a directiva Aves”.

O empreendimento, à luz das novas regras do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve não poderia ser licenciado, mas faz parte dos grandes investimentos que transitaram com "direitos adquiridos". O investimento está a cargo do grupo Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios).

Em comunicado, Pedro Afonso de Paulo lembra que o projecto está integrado no Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande, publicado em 2008. À data, não estava ainda transposta para o direito nacional a directiva de Avaliação Ambiental Estratégica. Além disso, a área de intervenção do referido plano não incide em áreas classificadas ao abrigo das Directivas Comunitárias Aves e Habitats.

Ainda assim, o governante considera “importante" que sejam identificados "os impactes que resultarão da implementação das infraestruturas e da componente edificada do referido projecto de empreendimento”.

Ambientalistas reclamam classificação da Lagoa dos Salgados

O futuro empreendimento turístico vai ser construído junto à Lagoa dos Salgados, cuja classificação tem sido reclamada por várias organizações ambientais.

Contudo, a lagoa não se encontra abrangida pela Rede Natura 2000 nem pela rede nacional de Áreas Protegidas, por decisão expressa do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, que sempre o recusou por falta de fundamentação para o efeito.

As associações ambientalistas consideram que o projecto vai pôr em risco milhares de aves aquáticas, que ficarão com os ninhos em sequeiro.

Foi por entender que a avaliação de impacte ambiental é "um importante instrumento preventivo fundamental para assegurar a sustentabilidade ambiental e territorial, a gestão equilibrada dos recursos naturais, a protecção da qualidade do ambiente e a avaliação dos efeitos resultantes de um determinado projecto", que o secretário de Estado decidiu pedir o parecer à APA.

O projecto da Praia Grande prevê a criação de 416 postos de trabalho directos e 1100 indirectos na primeira fase, aquela que engloba a maior parte da construção, que será feita em cinco fases. No total, serão ocupados 359 hectares, com 919 camas (373 nas três unidades hoteleiras e 546 nos seis aldeamentos turísticos) e um campo de golfe de 18 buracos na zona envolvente da área residencial.

O primeiro dos dois hotéis de cinco estrelas previstos deverá ficar concluído em meados de 2017, o segundo em finais de 2018 e o hotel de quatro estrelas tem conclusão prevista para meados de 2023, ano em que também chegarão ao fim as obras do segundo aldeamento da primeira fase de trabalhos.

Fonte:Ecosfera