Maioria rejeitou propostas da oposição parlamentar pedindo fim das taxas nas áreas protegidas

PSD, CDS-PP e PS rejeitaram esta sexta-feira os projectos de lei do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes a defender o fim da cobrança de taxas de acesso às áreas protegidas, em vigor desde 2010. PSD e CDS-PP afirmaram esperar para “muito em breve” novidades do Governo, recordando que, no ano passado, o Parlamento aprovou uma resolução dos partidos da maioria que recomendava a revisão das taxas e a isenção em alguns casos.


“A conservação da natureza não pode fazer incidir os seus custos directamente sobre os residentes, devendo ser sustentada pelo Estado, no quadro da política fiscal”, defendeu, durante o debate das propostas, o comunista Paulo Sá, acusando PS, PSD e CDS-PP de serem “responsáveis pela degradação da riqueza natural do país e pela privação da população do usufruto dessa riqueza”.

A deputada dos Verdes Heloísa Apolónia afirmou que os sucessivos governos têm demonstrado “uma profunda leviandade, um profundo descuido em tudo o que se prende com os valores naturais e capacidade de preservar esses valores naturais”, pedindo: “Não ponham os cidadãos a pagar aquilo que, depois, verdade, verdadinha, é o Estado que estraga”.

Pelo Bloco de Esquerda, Helena Pinto, defendeu que a “preservação da natureza não pode ser regida pelo critério do lucro”, considerando que as taxas representam uma “discriminação inaceitável para usufruto daquilo que é de todos”. A limitação do acesso “pode e deve ser feita através de outros meios, que não seja uma taxa”, sustentou.

O socialista Mota Andrade recordou que, no projecto de resolução do PSD e CDS aprovado em Julho, eram pedidas alterações, tendo o PS sugerido que “a isenção fosse alargada a actividades recreativas ou culturais. Mas, já lá vão oito meses e não houve qualquer resposta do Governo, já sabíamos que não ouve a oposição nem as populações, ficámos a saber que também não ouve as bancadas da maioria”, assinalou.

Paulo Cavaleiro (PSD) disse esperar “um ponto de situação” sobre esta matéria já na próxima terça-feira, quando a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, for ouvida na comissão parlamentar de Ambiente. “Acreditamos numa redução das taxas em vigor e na eliminação de outras, também é possível termos novas isenções”, disse.

O deputado centrista Altino Bessa lembrou que a portaria que introduziu as taxas é da autoria do anterior governo socialista e afirmou que o CDS está “preocupado com um sector importante, o primário”, rejeitando que os partidos da maioria tenham “uma estratégia de mercantilização dos recursos naturais”.

Fonte: Publico